Detalhe da urna eletrônica — Foto: Reprodução/TV Globo
Para evitar a desinformação e irregularidades no período eleitoral, diferentes instituições disponibilizam canais oficiais para o cidadão que quiser denunciar crimes eleitorais durante a campanha nos 399 municípios do Paraná.
Conforme a legislação, crimes eleitorais atentam contra bens jurídicos eleitorais. São infrações que vão contra a autenticidade do processo eleitoral, o funcionamento do serviço eleitoral, a liberdade eleitoral e os padrões éticos ou igualitários nas atividades eleitorais.
Entre os crimes eleitorais previstos na legislação estão:
- Boca de urna
- Calúnia eleitoral
- Compra de votos
- Derramamento de santinhos
- Difamação eleitoral
- Divulgação de fatos inverídicos
- Falsidade ideológica eleitoral/ caixa 2
- Injúria eleitoral
- Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais
- Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo
- Transporte de eleitores
?? Veja abaixo os canais de denúncia disponíveis
Gralha Confere
Gralha Confere — Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Durante o período eleitoral, os cidadãos podem enviar via Whatsapp dúvidas sobre conteúdos que circulam nas redes sociais sobre o processo eleitoral e a segurança do voto no Paraná.
Os conteúdos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, conforme interesse público, serão divulgados no portal www.gralhaconfere.tre-pr.jus.br.
O sistema não averigua informações sobre candidatos e partidos.
Pardal
Aplicativo Pardal — Foto: Tribunal Regional Eleitoral
O aplicativo do TRE-PR permite denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais, como compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação social e propagandas irregulares.
Para realizar o protocolo, o usuário precisa enviar provas (fotos, áudios ou vídeos).
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE)
SIADE — Foto: Reprodução
Canal do TSE permite que sejam realizadas denúncias sobre fatos que não sejam verdadeiros ou descontextualizados que possam causar danos ao processo eleitoral.
Fonte(s): https://g1.globo.com/pr/parana/eleicoes/2024/noticia/2024/08/21/eleicoes-2024-veja-como-denunciar-crimes-eleitorais-no-parana.ghtml
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